Não. O foco do programa são imóveis novos que atendam aos limites de preço da sua região. Os valores máximos variam de acordo com a localidade:

• Até R$ 225 mil: SP, RJ e Distrito Federal (regiões metropolitanas).

• Até R$ 200 mil: RS, SC, PR, MG e ES (regiões metropolitanas).

• Até R$ 180 mil: Demais regiões do país.

• Até R$ 90 mil: Cidades com até 20 mil habitantes.

Sim, mas com uma regra importante: isso só é permitido se o regime de bens do casamento for o de separação total. Vale lembrar que, mesmo entrando sozinho, a Caixa ou o Banco do Brasil considerarão a renda bruta familiar para calcular o quanto você pode pagar por mês.

Sim! O programa permite que você some a sua renda com a de familiares para aumentar as chances de aprovação e conseguir um valor de financiamento maior. Essa é uma excelente estratégia para quem quer sair do aluguel mais rápido.

Existem algumas condições que impedem a participação no programa habitacional. Não poderá ser beneficiado o cidadão que se enquadre em qualquer uma das situações abaixo:

• Já possui imóvel ou financiamento: Titulares de financiamento imobiliário ativo ou proprietários de imóvel residencial em qualquer parte do Brasil.

• Já recebeu auxílio habitacional: Pessoas que já foram contempladas com subsídios da União ou de Fundos (FGTS, FDS, FAR ou FNHIS) para compra de moradia.

• Já recebeu lote ou edificação: Quem já foi beneficiado por programas habitacionais anteriores (exceto se o novo pedido for para construir no lote já recebido).

• Restrições cadastrais: Pessoas com restrições no SINAD ou no CADIN (Setor Público Federal), além de titulares com débitos não regularizados junto à Receita Federal.

Para comprovar sua renda como profissional autônomo, você pode apresentar documentos que demonstrem sua movimentação financeira e regularidade fiscal. Os principais documentos aceitos são:

• Imposto de Renda (DIRPF): A declaração completa do último exercício é a forma mais oficial de comprovação.

• Decore ou Declaração de Empresa: Emitida por um contador, é um documento específico para profissionais que não possuem carteira assinada.

• Extratos Bancários: Geralmente são solicitados os extratos dos últimos 3 meses (pessoa física ou jurídica) para análise de fluxo de caixa.