Sobre o Minha Casa, Minha Vida

Desde 2009, o programa Minha Casa, Minha Vida já beneficiou cerca de 7,7 milhões de famílias com a entrega de novas unidades habitacionais. Atualmente, estão contratadas mais de 1,26 milhões de residências, com mais de 43 mil moradias entregues e obras retomadas em mais de 38,9 mil moradias desde 2023. 

O Minha Casa, Minha Vida, relançado em 2023, tem como objetivo diminuir o déficit habitacional, oferecendo mecanismos de incentivo à produção e aquisição de novas unidades habitacionais. A Lei nº 14.620/2023 normatiza o programa e estabelece critérios de seleção que priorizam famílias lideradas por mulheres. 
Detalhes:
  • Número total de unidades contratadas: Mais de 1,26 milhão de residências (entre a retomada em 2023 e 31 de dezembro de 2024)
  • Número de unidades entregues desde 2023: Mais de 43 mil. 
  • Número de obras retomadas desde 2023: Mais de 38,9 mil.
  • Meta do governo: A meta do governo é contratar 2 milhões de novas unidades até 2026.
  • Ampla cobertura: O programa atende famílias em áreas urbanas e rurais. 

Segundo o portal do gov.br, as faixas de renda do Minha Casa Minha vida, funcionam da seguinte forma:

Minha Casa Minha Vida – Entidades:

O programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades também apoia a produção social de moradias para famílias de baixa renda organizadas por entidades privadas sem fins lucrativos em áreas urbanas. O público-alvo do MCMV-Entidades é composto por famílias que residem em área urbana cuja renda bruta familiar mensal esteja limitada a R$ 2.850,00 (dois mil oitocentos e cinquenta reais), referente a faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida- PMCMV  organizadas sob a forma associativa. Será admitido, para até 10% (dez por cento) das famílias atendidas em cada empreendimento, que a renda mensal bruta seja limitada até R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais) referente a famílias da faixa 2 do PMCMV.

Para residentes da área urbana 

  • Faixa Urbano 1 – renda bruta familiar mensal até R$ 2.850,00;
  • Faixa Urbano 2 – renda bruta familiar mensal de R$ 2.850,01,01 a R$ 4.700,00;
  • Faixa Urbano 3 – renda bruta familiar mensal de R$ 4.700,01 a R$ 8.000.

Minha Casa, Minha Vida Rural:   São público-alvo do MCMV Rural os agricultores familiares, os trabalhadores rurais e as famílias residentes em área rural, organizados por entidades de natureza pública ou privada sem fins lucrativos, cuja renda anual bruta familiar  são organizadas de acordo com as faixas;

a) Faixa Rural 1 – renda bruta familiar anual até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);
b) Faixa Rural 2 – renda bruta familiar anual de R$ 40.000,01 (quarenta mil reais e um centavo)até R$ 66.600,00 (sessenta e seis mil e seiscentos reais);
c) Faixa Rural 3 – renda bruta familiar anual de R$ 66.600,01 (sessenta e seis mil e seiscentos reais e um centavo) até R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais).

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